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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.
Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:08
Processual civil. Direito tributario e administrativo.
Emprestimo compulsorio sobre o consumo de energia eletrica. Diferença de correcao monetaria sobre o principal e reflexo nos juros remuneratórios. Prescricao.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:10
Apelação cívil. Reparo de danos materiais.
Concessionária de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:20
Falta de energia gera indenização
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que esperou 36 horas para ter resolvido o problema de energia elétrica em sua residência
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Base de cálculo. Valor da energia elétrica efetivamente consumida.
Reserva de demanda - Tarifa de uso do Sistema de distribuição (TUSD) - Encargos de conexão - Encargos emergenciais - Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:32
Civil. Ação de indenização.
Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada em duplicidade .
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Fome e energia
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de Administração de Negócios (ESAN), campus de São Paulo, Pós-graduação em Administração Estratégica pela mesma escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovão@trt02.gov.br
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 16:40
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:10
Energia elétrica - Operações interestaduais - Tarifa de uso do sistema de transmissão - Tributação no destino
Examina a legitimidade constitucional da tributação da tarifa paga pelo transporte de longa distância da energia elétrica, em operações interestaduais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:22
Tributário. ICMS. Energia elétrica.
Demanda de potência: não incidência sobre tarifa cauculada com base em demanda contratada e não utilizada.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:06
Clipping de Legislação (14 a 18 de Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Fornecimento de energia elétrica. Obrigação de caráter pessoal.
Débito de terceiro. Pedido de nova instalação.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Junho de 2011 - 16:29
Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS
O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida
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Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2012 - 10:35
Processual civil. Reclamação. Energia elétrica. Tarifa.
Repasse de contribuições do pis e da cofins. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST: trabalho em unidade consumidora de energia gera adicional
Se o trabalho realizado em unidade consumidora de energia elétrica expõe o empregado a risco
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 10:20
Dano moral. Interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Alegada irregularidade da interrupção porque uma das faturas que ensejou o corte havia sido quitada.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2022 - 16:09
O Marco Legal da Geração Distribuída e outras alterações recentes ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Por Maria Fernanda Assad e Marcela Alves.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:19
Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias
Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não representarão maior custo na conta de energia, porque